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Última atualização: 01 de abril de 2026
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Para contratar os serviços, o Cliente deve ser maior de 18 anos, possuir capacidade civil plena e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Muse poderá, a seu critério, recusar cadastros, solicitar documentação adicional ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, irregularidade ou descumprimento destes Termos.
O Cliente é o único responsável pela guarda das credenciais de acesso à Conta Muse e por todas as operações realizadas em seu nome. A Muse adota mecanismos de segurança, mas não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido de credenciais por culpa exclusiva do Cliente.
As taxas aplicáveis a cada modalidade (débito, crédito à vista, crédito parcelado, Pix, etc.) são divulgadas no site da Muse e na proposta comercial aceita pelo Cliente. As taxas podem ser revistas mediante comunicação prévia de 30 dias.
O recebimento dos valores das vendas ocorre na hora após a aprovação da transação, conforme as condições do plano vigente e salvo disposição contratual diversa. O Cliente poderá optar por modalidades alternativas de recebimento mediante adesão específica.
O Cliente compromete-se a não:
O Cliente pode encerrar a relação a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, mediante solicitação pelos canais oficiais. A Muse poderá suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento destes Termos, mediante notificação prévia, exceto em situações de risco iminente que demandem ação imediata.
Todos os direitos sobre marcas, logotipos, software, conteúdo e materiais da Muse são de titularidade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores. A contratação dos serviços não confere ao Cliente qualquer direito de uso, reprodução ou exploração desses ativos, salvo licença expressa.
A Muse dedica seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança dos serviços, mas não responde por interrupções decorrentes de caso eventual, força maior, falhas em redes de terceiros ou ações do próprio Cliente.
Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo, sendo as alterações comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.
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